Fichamento da entrevista de Miguel Reale ao Roda Viva

O Professor Miguel Reale é uma figura histórica do direito brasileiro, onde poucos nomes nacionais são tão conhecidos como o dele. Em 13 de novembro de 2000, então com recém-completados 90 anos, o jurista concedeu uma entrevista ao Roda Viva.

Com vigor e uma retórica brilhante, Reale falou sobre o código civil antigo e o novo, seu passado na política, sua visão do panorama político e brasileiro atual, entre outros assuntos.

Eu reuni aqui algumas das frases mais interessantes que tirei da entrevista. Tomei o cuidado de preservar o sentido original de cada uma delas — mas adaptei algumas falas para facilitar a leitura.

 

Sobre o bacharelado

Um bacharel não era apenas um bacharel. Não havia faculdade de economia, filosofia, letras, ciências sociais etc. Tudo se concentrava na faculdade de direito. 

Todos os estudos humanísticos eram feitos na escola de direito. A faculdade do Largo do São Francisco e do Recife era um reduto não apenas de juristas, mas de cientistas políticos, filósofos, artistas, escritores.

Hoje em dia há um barateamento da posição de bacharel, devido à expansão do número de faculdades de direito, com a criação de escolas sem condição de formarem bons bacharéis.

Na tradição do bacharel no Brasil, havia amor à língua, sabia se escrever português. Hoje, grande parte da reprovação (nas provas de OAB, por exemplo) se dá pela incapacidade de expressar o próprio pensamento corretamente e com elegância.

O bacharel hoje se preocupa mais com direito do que com expressão linguística, chegando até a um indevido desprezo pelo idioma.

 

Sobre o Código Civil de 1916

A grande discussão do código civil (CC) do século passado (1916) não foi de natureza jurídica, mas foi sobre a linguagem. Neste ponto, nós evoluímos.

O CC de 1916 (em vigor até 2003) foi feito no fim do século XIX e demorou para ser aprovado porque perdemos um tempão com discussões gramaticais.

 

Sobre a legislação sobre embriões congelados

A normatização sobre embriões congelados não deve ser incluída no CC, mas separadamente, em legislação especializada (faz sentido, até pelo caráter dinâmico desse conhecimento, em franca expansão — seria como legislar sobre internet no código civil: no dia seguinte à sua aprovação, ele já estaria bastante defasado).

 

Sobre seus interesses intelectuais variados

A cultura contemporânea é marcada pela interdisciplinaridade. Ninguém pode ser jurista e tão-somente jurista neste ou naquele setor.

Há pessoas que por natureza têm interesse mais focado e pessoas de interesses mais plurais e abrangentes. O grande risco do alargamento das perspectivas pessoais é a superficialidade. Vale explorar múltiplos interesses, mas há de haver cuidado com essa armadilha.

 

Sobre seu passado marxista e integralista

A fase marxista que tive foi na adolescência, em convivência com professores sobretudo italianos. Era um marxismo de caráter ético, e não baseado no materialismo histórico.

No Brasil, estamos habituados a criticar sem ler e a silenciar por cálculo.

[Sobre sua partipação no movimento integralista] Nós copiamos alguma coisa do fascismo, mas não o autoritarismo. Nós queríamos uma democracia corporativa.

 

Sobre a política brasileira no final do século XX

A democracia brasileira é capenga, porque nossos partidos não têm ideais e valores claros.

Há uma certa tendência [à corrupção na política brasileira] que vem de longe. A nossa política peca muito por falta de ética.

Nunca faltaram líderes políticos no Brasil, mas, comparado com o passado recente, houve uma queda: tínhamos Afonso Arinos, Carlos Lacerda… Homens com grande preparo político teórico e prático. Hoje, com nossa maior população, deveríamos ter uma elite política muito mais poderosa.

Apesar de não concordar com ele em todos os pontos de sua administração, FHC é uma grande figura política. Tem o mérito de projetar o país internacionalmente e de vencer a inflação.

 

Sobre o panorama cultural do Brasil

O Brasil está pecando por falta de cultura. A cultura brasileira não é densa, não é complexa, tem muitas lacunas, muitos vazios.

A escola fundamental [no Brasil] é informativa — não formativa. Não forma cidadãos que venham a compor a coletividade de maneira positiva.

 

Sobre sua participação no regime militar

Eu sempre fui um homem que não quis ficar ausente nem em cima do muro. Não exerci função administrativa nenhuma durante o regime militar de 1964. Não tinha interesse material nenhum no regime militar. Participei do Conselho Federal de Cultura, junto a Gilberto Freyre, Afonso Arinos de Melo Franco, Pedro Calmon, Vianna Moog

Durante o governo de Costa e Silva — que é uma figura que merecia ser reexaminada — o presidente Costa e Silva convidou alguns juristas para fazer uma revisão da Constituição de 1967. Eu não recusei, porque eu queria que a espada estivesse do lado da balança, e a balança, do lado da espada. 

Na ocasião, o presidente Costa e Silva declarou que o primeiro gesto dele seria seguir aquilo que eu estava propondo: a revogação do AI-5 por um decreto presidencial. Infelizmente, ele teve um derrame, veio a falecer.

Se a morte não tivesse surpreendido a Costa e Silva, o regime militar teria tido curta duração.

 

Sobre o sofrimento do mundo

Minha religiosidade cresceu nos últimos anos, sobretudo após a morte de minha mulher.

“A vida é a única oportunidade que temos de nos aperfeiçoarmos”; este ensinamento de Jackson de Figueiredo ficou em meu espírito.

 

Sobre ser nonagenário

Organicamente, eu estou conseguindo sobreviver. 

Eu tenho que agradecer esta oportunidade que eu tenho de falar, não apenas aos presentes, mas aos que me ouvem por esse Brasil afora.

A grande força que tenho chama-se amor, amor à família, amor à pátria, amor ao homem, amor à humanidade, amor como compreensão de uma vida eterna, amor como sentido de vida.

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