As drogas como um problema de liberdade

O Estado, como o conhecemos hoje, assim como nossa noção de direitos e deveres, estão muito ligados às mudanças pelas quais o mundo passou durante as revoluções francesa e americana e, um pouco antes, às teorias do Iluminismo. 

Isso é cansativamente repetido no ensino médio e, depois, se você teve o azar a oportunidade de se matricular numa faculdade de direito, vai continuar lendo ou ouvindo essas coisas pelo resto da vida, principalmente nas aulas de direitos humanos. 

De fato, os direitos humanos (os que estão nas leis internacionais) e os direitos fundamentais (quase a mesma coisa, mas estão na Constituição) têm muito a ver com tais acontecimentos. 

Por exemplo, foi na Revolução Francesa que se consolidou a crença de que todo ser humano é sujeito de direitos e deveres e que o Estado não pode meter o nariz na vida dos indivíduos além do necessário. 

A propósito, essa pode parecer uma ideia simples de liberdade, mas não é. O que chamamos de direitos humanos de liberdade referem-se à garantia que toda pessoa tem de viver da forma mais livre possível, segundo suas escolhas e visão de mundo, o que abrange religião, política, convicções filosóficas, time de futebol — e, claro, o que consumimos diariamente. Bebendo, comendo, fumando… 

Assim, a rigor, num primeiro momento, eu posso fazer o que quiser com a minha vida. Sou eu que lhe dou sentido e ao Estado só cabe o respeito pelos caminhos que eu escolher trilhar (ainda que minhas escolhas sejam péssimas, mas quem decide isso sou eu). 

É por isso que nenhum policial pode me abordar na rua por estar vestindo uma camisa listrada e uma bermuda xadrez ou por usar suspensório e cinto ao mesmo tempo. A vida e o corpo são meus e eu decido que significado dou a eles. 

E acho que já ficou claro, até aqui, que, no meio disso tudo, também estamos falando sobre drogas. Um adulto capaz (ou seja, consciente), que escolhe, por si mesmo, introduzir no próprio corpo qualquer substância que altera o “normal”, está exercendo seu direito de liberdade, ainda que, mais tarde, tenha que pagar algum preço por isso. 

Ele está sendo livre da mesma forma que um milionário que decide investir toda sua fortuna na fabricação de dispositivos que abram sachês de ketchup. Ou tão livre quanto um cidadão que, em meio a 13 diferentes candidatos numa eleição qualquer, decide votar no menos preparado deles. Podem ser escolhas ruins, mas são legítimas. 

É claro que existem limites. Como diz aquele famoso ditado, “meu direito termina onde o do outro começa”, e essa é uma ideia bastante interessante. Na verdade, falando em termos mais técnicos, o limite é causar danos a outrem. Para o direito penal, é lesar qualquer bem juridicamente tutelado (vida, patrimônio, saúde). 

Assim, só é crime (ou só deveria ser) um comportamento que atenta contra o direito de uma pessoa ou da coletividade. Por isso, eu não posso ser condenado por uma ação que diz respeito somente a mim mesmo, por exemplo, pensar: ninguém pode ser preso por ter certo tipo de pensamentos, por piores que eles sejam. Da mesma forma e por motivos muito parecidos, o Estado não pode prender alguém por tentativa de suicídio. 

Morrer não é crime, nem se matar, nem tentar se matar. Porque, mais uma vez, são escolhas que concernem tão somente ao núcleo da vida do próprio indivíduo e que decorrem dos sagrados direitos de liberdade. 

E drogar-se está no mesmo balaio. 

Primeiramente, nem todo consumo de drogas pode ser considerado “problemático”. Assim como é comum que algumas pessoas bebam cerveja duas vezes por semana ou tomem aquela famosa latinha diária no final da tarde, um indivíduo também pode fumar maconha ocasionalmente sem que isso configure dependência ou perturbe sua rotina e produtividade. Isso é o que chamamos de “uso”.

Já o abuso é quando há um consumo excessivo, que causa dependência e gera (graves) danos à vida e à saúde do sujeito. 

Nenhuma dessas duas formas de consumo, contudo, deveria ser considerada crime. 

A antiga lei de drogas do Brasil (Lei 6.368/1976) previa pena de detenção e multa àquele que adquirisse, guardasse ou trouxesse consigo drogas para uso próprio. A legislação atual (Lei 11.343/2006), ainda que preveja penas mais “brandas” (advertência, medida educativa e prestação de serviços comunitários), continua punindo o consumo de drogas. 

O direito, assim, se contradiz. Opõe-se a toda a lógica e a tradição dos direitos humanos, que ajudaram a fundar a própria noção de Estado democrático de direito que temos hoje. E o faz quando atenta contra a liberdade do indivíduo de fazer suas escolhas, punindo-o pelo consumo de substâncias, muitas vezes, arbitrariamente proibidas. 

Falamos de filosofia, ciência política e de direito (como ciência), o que pode ser muito abstrato. Mas, na prática, essa contradição que eu aponto pode significar que um grupo de amigos fumando maconha na praça vai acabar o dia no porta-malas de uma viatura policial. Pode responder um processo na Justiça, ser condenado a essas penas “alternativas” que comentei e acabar ganhando um estigma por muitos anos.

O Estado, então, mete muito mais do que o nariz onde não foi chamado. Ele pesa a mão sobre a vida e a liberdade dos usuários e ainda os taxa de criminosos. 

Assim, se direitos humanos significam respeito à liberdade do outro, a nossa legislação de drogas é muito mais do que uma contradição juspolítica. É um enorme paradoxo.