As drogas como um problema de todos

O curioso é que, por trás de toda a repressão, as drogas não são absolutamente proibidas, nem no mundo, nem no Brasil. Pelo menos em tese. 

A Lei 11.343/2006, a famigerada Lei de Drogas, que eu sempre cito porque, é a principal norma sobre o assunto, ao proibir “o plantio, a cultura, a colheita” etc. de vegetais dos quais possam ser extraídas “drogas” abre uma grande exceção, referente ao uso para fins exclusivamente medicinais ou científicos. A lei também diz respeitar a ressalva feita pela Convenção de Substâncias Psicotrópicas quanto ao uso “estritamente ritualístico e religioso”. 

Aliás, queria falar um pouco sobre isso. Como já mencionei, existem três grandes documentos internacionais, assinados por quase 200 países, que regulam o tema das drogas: 

Convenção Única sobre Entorpecentes (1961)

Ela unificou as dezenas de convenções anteriores em uma só norma. Trata principalmente das drogas “naturais”, tanto do uso quanto do tráfico, por exemplo, o ópio (sempre presente), a cocaína e a maconha. 

Ela é bastante dura e recomenda que os países reajam às “infrações” castigando-as de forma adequada, “especialmente com pena de prisão ou outras de privação da liberdade.” Olha só, é uma convenção internacional dizendo o que os países devem fazer com usuários e traficantes. 

Contudo, mesmo ela autoriza o uso da cannabis para fins médicos ou científicos. 

Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas (1971)

Imaginem os movimentos libertários dos anos 1960 e 70, os hippies, Woodstock, maio de 68 em Paris. O consumo de drogas sintéticas aumentou pra caramba. Aí a ONU achou por bem elaborar um novo documento criminalizando esse tipo de drogas. 

Mas por que não inseri-las na Convenção de 1961? Por muitas razões. Primeiramente, imagina o “público” que consumia um ou outro tipo de drogas. Enquanto a maconha e a cocaína eram bastante associadas a negros, latinos e pobres no geral, as drogas sintéticas sempre foram as queridinhas dos jovens de classe média (até hoje rs). 

Meu ídolo Luís Carlos Valois, por exemplo, chama isso de “desconexão geográfica”. Os entorpecentes são drogas do hemisfério Sul pobre, consumidas há milênios por antigas civilizações. Já os psicotrópicos vêm do Norte rico, muitos dos quais produzidos inclusive por grandes indústrias farmacêuticas da Europa e dos EUA. 

Repare no nome também. Em 1961, chamamos de entorpecentes (algo que entorpece, imbeciliza). Em 1971, droga vira psicotrópico (do grego, numa tradução fajuta, seria o que “movimenta a mente”). 

Nas listas dessa norma estão o LSD, a anfetamina e a metanfetamina, o DMT etc. 

Ela também reconhece a indispensabilidade do uso medicinal e científico. 

Convenção contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas (1988)

Não é tão interessante quanto as outras. Ela fala sobre a repressão ao tráfico e influenciou bastante a legislação brasileira antidrogas dos próximos anos.

As categorias de consumo

Ou seja, a partir dessas três convenções e das leis brasileiras, eu tomei a liberdade de classificar o consumo de drogas em quatro categorias diferentes.

A primeira se refere ao uso medicinal (médico ou terapêutico). Grosseiramente, quer dizer quando usamos alguma substância com a intenção de tratar enfermidades ou aliviar seus sintomas. Você já deve imaginar que meu exemplo seria o uso da maconha em crianças com epilepsias refratárias ou em adultos com câncer durante a quimioterapia. 

A segunda é do uso científico, relativa à utilização de qualquer espécie de drogas para pesquisas autorizadas pelas agências competentes, geralmente realizadas por instituições governamentais, universidades ou por laboratórios farmacêuticos. 

A terceira categoria é a religiosa-ritualística, concernente ao consumo de drogas segundo a tradição de determinadas religiões ou seitas, com fins exclusivamente espirituais. Por exemplo, a ayahuasca, utilizada antigamente pelos incas e, agora, por diversas etnias da região amazônica. Também temos o uso da maconha pela Igreja Rastafári, que é um assunto que me interessa tanto, que espero que tenha tempo de abordá-lo futuramente. 

Por fim, a quarta e última categoria refere-se ao diabólico uso recreativo, objeto de toda a repressão existente. É mais simples de explicar, pois se considera recreativo o consumo que não se enquadra em nenhuma das três outras categorias acima. Ou seja, meu objetivo, nesse caso, não é medicinal, nem científico, nem religioso, mas é o prazer, única e exclusivamente. Uso drogas visando ao meu próprio bem-estar, pelo mesmo motivo que como uma caixa de paçoquinhas.

As fronteiras artificiais das categorias de consumo

Pronto, eram esses os conceitos mais técnicos que eu queria explicar. Talvez você os tenha achado chatinhos, mas são importantes. 

Por exemplo, a gente tem que falar sobre esse tal de uso recreativo. Porque, em suma, é o seguinte: se o cara fuma um baseado pra parar de ter convulsões, isso pode ser jurídica e socialmente aceito. Mas se ele usa, sem prescrição médica, porque está se sentindo enormemente ansioso, depressivo ou com uma enxaqueca horrível, nesse caso ele está cometendo um grave crime. 

Aliás, na minha pesquisa de mestrado, eu fiz um levantamento das principais doenças com autorização para tratamento com cannabis. Se você estiver curioso, são elas: epilepsia (3954 pacientes), autismo (745), dor crônica (343), Parkinson (339) e neoplasia (296). 

Interessante, né? O autismo está em segundo lugar. Mas olha o que é ainda mais interessante. Um dos meus melhores amigos tem uma forma leve de autismo, que ele só descobriu recentemente, aos 25 anos. Ele fuma maconha desde os 19, porque lhe faz bem, acalma e ajuda a socializar. Mas antes do diagnóstico, ele era só um maconheiro. Um bandido. Agora virou paciente. 

Na minha opinião, isso não faz sentido nenhum. 

Ainda na minha opinião, calcada em alguns anos de estudo, essa classificação dos tipos de uso das drogas seria bastante arbitrária e totalmente artificial. Porque, no fundo, o consumo de qualquer droga tem tão somente um objetivo, que é ajudar a lidar com a percepção da realidade e com as dificuldade de cada um quanto ao seu corpo e mente. 

De novo, a ayahuasca (esse nome é muito complicado de escrever). Ela é usada de forma “religiosa”, diríamos. Mas, recentemente, indígenas da etnia Kokama, na Amazônia, vítimas infelizes da COVID-19, substituíram a internação hospitalar e a medicina ocidental pelo tratamento com a planta. Segundo a organização Amigos da Terra, o ritual de uso da ayahuasca é considerado como “a mais poderosa cura e se trata de um momento de experiência, de descoberta, de visões do futuro e do passado e de aprendizagem dos costumes.”

Isto é, temos aqui um consumo ritualístico, religioso e medicinal. Mas imagino que, no fundo, também bastante prazeroso. Porque ninguém usa drogas pra sofrer, mas pra se sentir bem, apesar de todos os problemas relacionados ao abuso (peço licença pela generalização).

Moralismo e ascetismo

Eu não manjo muito de filosofia, apesar de gostar muito. Mas imagino que você já tenha ouvido falar em ascetismo, que, segundo a Wikipedia, pode ser uma doutrina filosófica ou um conjunto de práticas relativas à repressão dos prazeres mundanos e à austeridade. 

É algo que se liga muito à maioria das religiões, principalmente as de matriz judaico-cristã que, na dualidade corpo/alma, céu/terra, nos mandam “buscar as coisas do alto” (Colossenses 3, 2) e fugir de práticas medíocres, como a gula, o sexo, a ingestão de álcool e outras substâncias, etc. 

Ou seja, é algo totalmente relacionado à temática das drogas. Suspeito, inclusive, que seja um dos principais motivos pelo qual elas, hoje, são proibidas. Porque, no fundo, o que se busca reprimir não é o uso de drogas em si, mas o prazer gratuito. A recompensa sem esforço. 

O caso da cannabis

Para ilustrar, de novo eu quero falar sobre a maconha. Tem havido grandes malabarismos, hoje em dia, para dissociar os canabinoides, principalmente o canabidiol (CBD), da cannabis em si. Tem uma galera importante argumentando que o CBD — um dos 400 compostos da maconha com quase nenhum efeito psicoativo e grande potencial terapêutico — “não é maconha…”. 

O CBD é o mocinho. E o THC (tetrahidrocanabinol, o principal composto psicoativo, o que te deixa doidão) virou vilão. 

Aliás, a recente legislação que tem autorizado a importação ou a comercialização de medicamentos à base de cannabis faz uma exigência muito séria: o remédio pode ter CBD, mas tem que ter o mínimo ou nenhum THC. 

Engraçado que, alguns pesquisadores mais sérios, como Elisaldo Carlini, o pioneiro das pesquisas com cannabis medicinal no Brasil, têm uma hipótese interessante sobre o que chamam de “efeito comitiva”. Em poucas palavras, o efeito medicinal dos canabinoides é muito mais potente quando eles são administrados associados entre si, por exemplo, o CBD junto com o THC. 

Mas não importa, para alguns segmentos mais conservadores, o que vale é proibir tudo e reprimir o prazer. Ainda que esse “prazer” cure, trate e salve vidas. 

Enfim, é complicado. Falar de drogas desperta paixões e paixões, em alguma instância, são sempre irracionais. E com a falta de razão não se discute.